11 dezembro 2020

Assembleia Municipal de Évora reúne no dia 18 de Dezembro de 2020

A Assembleia Municipal de Évora reúne em sessão extraordinária no dia 18 de Dezembro de 2020, a partir das 20 horas, no Auditório da Universidade de Évora (Colégio Espírito Santo). A sessão é aberta ao público e tem marcação prévia que pode ser efectuada para o telefone 266 777 000. Solicita-se aos cidadãos o uso de máscara durante a sessão e manter o distanciamento físico aconselhado pela Direção-Geral da Saúde.

 

Tem a seguinte ordem de trabalhos:

 

1.         Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2021 (documentos já enviados a 2 de Dezembro);

2.         Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para o ano de 2021;

3.         Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) 2021;

4.         Derrama para 2021;

5.         Participação Variável no IRS para 2021;

6.         Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2021;

7.         Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora/Manutenção de valores para o ano de 2021;

8.         Autorização Prévia para os Compromissos Plurianuais no ano de 2021, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

9.         Contratação de eventuais empréstimos de curto prazo no ano de 2021, para ocorrer a dificuldades de tesouraria;

10.       Contratos Interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesias para o ano de 2021;

11.       Transferências de competências para as Freguesias;

12.       Concessão do Serviço Publico de Passageiros na Cidade de Évora - Parecer da AMT, e Pedido de Autorização de Compromisso Plurianual;

13.       Assumpção de Competências Transferidas nos Domínios da Educação e Saúde;

14.       Assumpção de Competências Transferidas no Domínio da Ação Social;

15.       Acordo de Regularização das dívidas relativas a prestação de serviços de AA e de Saneamento do período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2020

(condicionado a aprova ao da Câmara na reunião de 16/12/2020);

16.       Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo (para conhecimento).

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