A Assembleia Municipal de Évora reúne em sessão extraordinária no dia 18 de Dezembro de 2020, a partir das 20 horas, no Auditório da Universidade de Évora (Colégio Espírito Santo). A sessão é aberta ao público e tem marcação prévia que pode ser efectuada para o telefone 266 777 000. Solicita-se aos cidadãos o uso de máscara durante a sessão e manter o distanciamento físico aconselhado pela Direção-Geral da Saúde.
Tem a seguinte ordem de trabalhos:
1. Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2021 (documentos já enviados a 2 de Dezembro);
2. Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para o ano de 2021;
3. Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) 2021;
4. Derrama para 2021;
5. Participação Variável no IRS para 2021;
6. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2021;
7. Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora/Manutenção de valores para o ano de 2021;
8. Autorização Prévia para os Compromissos Plurianuais no ano de 2021, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;
9. Contratação de eventuais empréstimos de curto prazo no ano de 2021, para ocorrer a dificuldades de tesouraria;
10. Contratos Interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesias para o ano de 2021;
11. Transferências de competências para as Freguesias;
12. Concessão do Serviço Publico de Passageiros na Cidade de Évora - Parecer da AMT, e Pedido de Autorização de Compromisso Plurianual;
13. Assumpção de Competências Transferidas nos Domínios da Educação e Saúde;
14. Assumpção de Competências Transferidas no Domínio da Ação Social;
15. Acordo de Regularização das dívidas relativas a prestação de serviços de AA e de Saneamento do período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2020
(condicionado a aprova ao da Câmara na reunião de 16/12/2020);
16. Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo (para conhecimento).
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