(Decreto-Lei nº166/2014, de 6 de novembro que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, e as Portaria nº 254/2014 de 9 de dezembro e a Portaria nº256/2014 de 10 de dezembro que regulamentam o PEPAL, Portaria nº265/2014 DE 17 de dezembro.)
A Câmara Municipal de Évora não apresentou candidaturas na 5ª edição de Estágios PEPAL.