Regulamentos de Economia, Comércio e Finanças
Tabela de Taxas e outras Receitas (RTTORME), horário de estabelecimentos, taxis, atribuição de lotes, licenciamento de atividades, tabela de taxas, mercados temporários.
Em destaque:
RTTORME 2021 - Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Évora para 2021.pdf
Aviso nº 18668/2020 - Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora.pdf
Aviso n.º 4773/2020 - Projeto de alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora.pdf
Projeto de alteração ao RTTORME_Anexo RPC.pdf
RTTORME 2020 - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora
para 2020.pdf*
RMALIAE 2019 - Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas, publicado pelo Aviso n.º 8063/2008, de 14 de março, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 492/2011, de 17 de agosto, pelo Aviso n.º 11085/2013, de 5 de setembro e pelo Aviso n.º 5854/2015, de 28 de maio e pelo Aviso nº 14171 de 12 de setembro publicado no DR, 2ª Série, Parte H, nº 175.pdf
Regulamento do Mercado Municipal de Évora.pdf
RTTORME 2019 - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para o ano de 2019.pdf
RTTORME 2018 - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para o ano 2018.pdf